Prefeituras da região de Belo Monte repudiam paralização das obras.
O presidente do Supremo
Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, concedeu na noite de ontem (27)
decisão liminar (provisória) que autoriza a retomada das obras da usina
hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. A paralisação havia sido determinada no
dia 14 de agosto pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Antes, o
Ministério Público Federal havia apresentado parecer no qual afirma ser
contrário ao pedido do governo federal para a retomada das obras. Na decisão de
14 de agosto, o desembargador do TRF-1 Souza Prudente entendeu que os povos
indígenas da região teriam que ser consultados sobre a construção da usina. Na
semana passada, a Advocacia-Geral da União(AGU) apresentou recurso ao STF no
qual afirmou que a paralisação da obra causa danos à economia brasileira e à
política energética do país.
Ayres Britto concedeu a
liminar pedida pela AGU "sem prejuízo de uma mais detida análise quando do
julgamento do mérito (inteiro teor do pedido)". Não há prazo para o
plenário analisar o pedido, uma vez que o Supremo está em esforço concentrado
para julgamento do processo do mensalão e não vai julgar outros casos até o
término da ação. Também há possibilidade de o MPF do Pará, autor da ação
inicial, ingressar com um agravo para suspender a decisão que autorizou a
retomada da obra.
O Consórcio Belo Monte,
que reúne as prefeituras, as câmaras de vereadores e a sociedade civil de 11
municípios da região onde está sendo construída a Hidrelétrica de Belo Monte,
divulgou um comunicado no dia (27) manifestando ''repúdio e enorme
preocupação'' com a paralisação das obras da usina. O grupo diz que respeita a
posição dos membros do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que votou
pela suspensão do empreendimento, mas não aceita a decisão, que representa
''praticamente a insustentabilidade de uma nação comprometida com o
desenvolvimento''.
''Essa paralisação só
trará prejuízos, muita insegurança e incertezas pra todos, deixando de lado as
melhorias da saúde, educação, segurança pública'', diz a nota, assinada pelo
presidente do Consórcio, Eraldo Pimenta, que também é prefeito de Uruará. O
consórcio argumenta que foram feitas diversas consultas públicas com a
participação de índios, ribeirinhos e a população. Os prefeitos também alertam
para as um possível desemprego em massa dos trabalhadores do empreendimento,
com a paralisação da obra.
No dia 14 de agosto, o
TRF1 votou pela suspensão imediata das obras de Belo Monte por descumprimento à
determinação da Constituição Federal que obriga audiências públicas com as
comunidades afetadas antes da autorização das obras pelo Congresso Nacional. Na
última quinta-feira (23), a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao STF que
seja suspensa a decisão da Justiça Federal.
Por: Cirineu Santos
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