Caso Dorothy Stang, Acusado da morte ganha liberdade.
O ministro Marco
Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar no Habeas Corpus (HC)
114214, determinando a expedição de alvará de soltura para Regivaldo Pereira
Galvão, condenado pelo Tribunal do Júri da Capital do Pará a 30 anos de
reclusão pelo homicídio que vitimou a missionária Dorothy Mae Stang.
O ministro citou
fundamentos da Corte no sentido de que a prisão preventiva deve se basear em
razões objetivas e concretas, capazes de corresponder às hipóteses que a
autorizem.
Na decisão, o ministro
afirma que, na sentença, 'o juízo inviabilizou o recurso em liberdade com base
no fato de o Tribunal do Júri haver concluído pela culpa', determinando a
expedição do mandado de prisão. 'Deu, a toda evidência, o paciente como
culpado, muito embora não houvesse ocorrido a preclusão do veredicto dos
jurados', afirmou.
O alvará de soltura
deve ser cumprido 'com as cautelas próprias', caso Regivaldo não esteja preso
por outro motivo.
Fonte: STF
Foto: Antônio Silva (O
Liberal)
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