Procuradoria pede anulação da licença de instalação da usina e Norte energia diz que ainda não foi notificada pela Justiça.
O Ministério Público
Federal pediu à Justiça a anulação da licença de instalação da hidrelétrica de
Belo Monte, cuja construção está ocorrendo no rio Xingu, no município de
Altamira, sudoeste do Pará.
De acordo com os
procuradores da república, a empresa responsável pela implantação da usina não
está cumprindo as ações para redução dos impactos ambientais, uma série de condições consideradas obrigatórias
para a realização do empreendimento.
O MPF ajuizou ação
cautelar na última segunda-feira (23), na Justiça Federal de Belém, contra a
Norte Energia e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama). Segundo os procuradores Ubiratan Cazetta, Felício Pontes
Jr. e Thaís Santi, as condicionantes estabelecidas para a liberação da licença
prévia não foram cumpridas, e acabaram sendo incorporadas em uma licença
parcial de instalação e, posteriormente, na licença de instalação. Para o MP, o
empreendedor não está respeitando os prazos, e isto ocorre pela falta de
fiscalização do Ibama.
A Norte Energia
informou que ainda não foi notificada pela Justiça Federal e que não vai se
manifestar sobre o caso. O G1 fez contato com o Ibama, e ainda aguarda um
posicionamento do órgão sobre as alegações da procuradoria.
Histórico de processos
A ação cautelar
protocolada pelo MPF é um processo novo, vinculado a uma ação principal
proposta em 2011, quando o MPF pediu a suspensão da licença de instalação pelo
descumprimento das mesmas condicionantes citadas no documento desta
segunda-feira. Entre ações, recomendações e pedidos, está é a décima quinta vez
que o Ministério Público Federal do Pará tenta interromper a construção da
usina, desde 2001.
Além do Ministério
Público, a construção de Belo Monte mobiliza várias entidades da sociedade
civil com posicionamentos contrários e favoráveis ao empreendimento. Grupos
ligados ao desenvolvimento regional alegam que a obra gerará empregos e trará
recursos para a região, porém ambientalistas e comunidades tradicionais da
região, como indígenas e ribeirinhos, afirmam que a obra causará impactos
irreversíveis no rio Xingu.
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